Não teve quem não se chocasse com a violência cometida contra uma menina de dois anos pela própria mulher que pretendia adotá-la. A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Sant´Anna Gomes está presa, acusada de crime de tortura. É claro que a intensidade das agressões, o fato de ser uma criança em processo de adoção e o envolvimento de uma procuradora deram dimensão ao fato. E claro também que o caso não traz qualquer indício de atenuante e a voz corrente reputa à agressora comportamento psicopata. A questão é que nem sempre a violência contra as crianças traz tamanho requinte de crueldade e os castigos físicos moderados passam longe da polêmica, chegando mesmo a contar com a aprovação de grande parcela da sociedade, que considera impossível educar sem lançar mão das famosas palmadas educativas. Mas o que diz a lei? No Brasil, bater em crianças só é crime quando feito de forma imoderada. Em 15 países do mundo, a maioria na Europa, qualquer forma de violência física contra crianças, seja tapa, cascudo, beliscão, chinelada ou puxão de orelha, é crime. Por aqui o tema começou a ganhar polêmica em 2003, com um projeto de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) prevendo a mudança na lei. A Câmara aprovou, mas a reação de parte da mídia — que acusou os deputados de não terem mais o que fazer do que tentar interferir na educação que os pais dão aos filhos, como se fosse uma discussão menor — e a pressão de setores das bancadas de evangélicos e militares fizeram o projeto emperrar. Uma nova estratégia então foi acordada por organizações da sociedade civil que defendem o fim de qualquer tipo de violência contra as crianças, como a Fundação Xuxa Meneghel, e em 2005 criou-se uma rede, um movimento, desta vez sugerindo a mudança para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na verdade não uma mudança, mas a inclusão da referência a castigos físicos. O ECA é omisso em relação ao tema. O texto está pronto e será encaminhado pelo governo federal. Já passou pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e hoje está na Casa Civil. A expectativa é que seja apresentado em grande estilo, ainda este ano, pelo próprio presidente Lula. O tema é polêmico. Há campanhas contra a palmada educativa em todo o país. Dentre elas se destaca a do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo (USP): “Palmada não educa, machuca”. Mas pesquisas mostram que pouco mais de 10% dos pais brasileiros concordam com a teoria. A sociedade não tolera os casos de exagero, como o que envolveu a procuradora e a menina que estava sob sua guarda provisória, mas aceita a moderação dos castigos físicos. E a sua opinião? A minha é: o país que já avançou tanto no combate à violência sexual e ao trabalho infantil precisa questionar se de fato pode existir violação moderada à integridade física das nossas crianças e adolescentes. Eu acho que violência é violência, seja com muita ou pouca intensidade.