O recesso parlamentar na Câmara Municipal de Campos terminou na sexta-feira (31). Na próxima semana, os vereadores estarão de volta e já retornarão com missões; uma delas do Executivo. Um grupo de motoboys também esteve na escadaria do Legislativo na sexta. Em manifestação, eles pedem por andamento de projeto na Casa.

No início da semana, em reunião, o prefeito de Campos, Frederico Paes, informou que irá encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para assegurar um complemento para todas as faixas do Magistério, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional da categoria.

Frederico esteve na terça-feira (28) com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

Segundo o prefeito, o projeto de lei prevê um complemento de 1,094% para todas as faixas da carreira, com pagamento de retroativo a partir de maio.

“Estamos em diálogo com o Siprosep e com o Sepe, em que a gente mantém uma negociação constante, e, repito, o diálogo é sempre o melhor caminho. Demos este ano uma correção salarial de 4,26% a toda a categoria de todos os servidores e, a pedido dos sindicatos, estamos agora, em caráter excepcional, atendendo com mais 1,09% ao piso do magistério”, explicou.

Para a presidente do Siprosep, Elaine Leão, a complementação é gratificante para a valorização dos servidores. “É importante falar que vai ser enviado um novo projeto de lei para a Câmara contemplando no salário inicial, complementando a carreira, o que é muito gratificante para todos nós essa valorização dos profissionais”, comentou.

“Nós estamos defendendo que esse 1,09% tenha a retroatividade no mês de maio para que garanta o piso que foi votado, inclusive, em janeiro, que é de 5,4%. Então, esse dissídio, mais 1,09%, vai complementar e vai chegar ao piso nacional. Então, não terá perda financeira no nosso salário. E é importante deixar claro que nós teremos também uma continuidade nessa negociação, pois o STF vai julgar o piso nacional”, disse a coordenadora-geral Odisseia de Carvalho.

Motoboys realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (31) em Campos. O ato teve início em frente à Câmara Municipal de Campos e foi encerrado em frente ao 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), onde a categoria também reivindicou mais segurança para os profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade. Antes do recesso parlamentar, a Câmara aprovou projeto de lei que propõe a regularização de motoboys e mototáxis no município.

Nesta manifestação, a principal pauta do movimento, no entanto, foi a cobrança por melhores condições de remuneração por parte dos aplicativos de entrega. Os trabalhadores defendem o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida, além de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.

Segundo o presidente da Associação dos Motoboys, Diego Nogueira, embora o protesto tenha sido encerrado em frente ao 8º BPM com a reivindicação por mais segurança, a principal demanda da categoria é voltada aos aplicativos.

“A nossa manifestação, a princípio, foi perante os aplicativos para que seja paga uma taxa mínima de R$ 10 e R$ 2,50 por quilômetro. A nossa maior reivindicação está sendo essa sobre os aplicativos”, afirmou.

A mobilização reuniu motoboys que defendem melhores condições de trabalho e remuneração, além de medidas que garantam mais segurança durante a prestação do serviço.

O projeto que tramita na Câmara, segundo o autor, vereador Sub Jackson (PP), a PL pretende normatizar a atuação de motoboys e mototaxistas que trabalham para plataformas, além de incentivo à formalização dos trabalhadores.