Uma reunião realizada nesta quarta-feira (29), na sede da Prefeitura de Campos, definiu que a administração municipal vai buscar o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público em acidentes de trânsito. Para conseguir a reparação, será realizada a atuação integrada entre órgãos municipais como Guarda Civil Municipal (GCM), o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), a secretaria de Obras e a Procuradoria Geral do Município.

Entre os bens públicos que o ressarcimento será buscado pela Prefeitura quando houver envolvimento em acidentes, estão estruturas de semáforos, ciclovias e prédios municipais. Participaram do encontro o procurador-geral do município, Luiz Francisco Boechat Júnior; o presidente IMTT, Álvaro Oliveira; e o comandante da Guarda, Wellington Levino.

Durante a reunião, ficou definido que a Guarda Civil Municipal, geralmente a primeira a chegar ao local da ocorrência, será responsável por elaborar um relatório com informações detalhadas do acidente, incluindo a identificação do responsável. Esse documento será encaminhado ao IMTT e/ou à Secretaria Municipal de Obras, que farão a avaliação técnica e o levantamento dos custos para reparo.

Com base nesses dados, caberá à Procuradoria Geral do Município adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O procurador-geral Luiz Francisco Boechat Júnior destacou a importância da iniciativa. “O patrimônio público é de todos, e a sociedade não pode arcar com prejuízos causados por terceiros. Nosso papel é garantir que esses danos sejam devidamente reparados por quem os provocou”, afirmou Luiz Francisco.

Já o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, ressaltou a organização do fluxo de trabalho entre os órgãos. “Estamos estruturando um procedimento claro e eficiente, que permite identificar, mensurar e encaminhar cada caso com agilidade, garantindo mais efetividade na recuperação desses recursos”, explicou.

O comandante da Guarda Civil Municipal, Wellington Levino, enfatizou o papel da corporação na ação. “A Guarda tem atuação direta nas ocorrências de trânsito e agora passa a contribuir ainda mais, com um relatório completo que será fundamental para dar andamento ao processo de responsabilização”, destacou.