O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a apuração sobre possíveis irregularidades no contrato de radares do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), que envolve mais de R$ 250 milhões. A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT), que solicitou a suspensão imediata do contrato, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais.
Na decisão do TCE, foi determinado que DER-RJ se manifeste no prazo de cinco dias, com exigência de esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e a execução dos contratos já firmados.
Na ação apresentada ao Tribunal pelo parlamentar, foram apontados indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de uso inadequado de recursos públicos.
A contratação, estimada em R$ 250 milhões, está sob suspeita de irregularidades. E apesar deste custo estimado, o edital também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para patamares próximos de R$ 1 bilhão.
O deputado enfatiza que a denúncia aponta que a disputa entre as empresas apresentou um padrão considerado atípico, com propostas que chegaram a se diferenciar no pregão por apenas um centavo.
“Essa decisão mostra que o Tribunal de Contas considerou relevantes os indícios que apresentamos. Agora começa uma fase decisiva, em que o Estado terá que explicar um contrato de alto valor, com sinais preocupantes de irregularidade”, afirmou o deputado. “Estamos falando de um contrato que pode durar até 10 anos e movimentar recursos públicos relevantes. Nosso papel é acompanhar de perto e garantir que qualquer dúvida seja esclarecida antes que esse modelo se consolide”, acrescentou.
Na Assembleia do Rio
Na sessão de quinta-feira (30), após Vitor Junior afirmou que outros parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ficaram temerosos por uma possível operação da Polícia Federal (PF) na Casa, o Partido Liberal (PL) articula levá-lo ao Conselho de Ética.
Renan Jordy (PL) disparou: “Qualquer falso testemunho, sem a devida prudência, pode inclusive incorrer em desrespeito e infâmia”. Segundo Jordy, Vitor Júnior estaria apontando o dedo aos colegas porque “boi preto reconhece boi preto”.
