O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 9 votos a 2, a constitucionalidade da Taxa de Incêndio em julgamento realizado na última quarta-feira (26). O imposto estadual custeia investimentos em prevenção e combate a incêndios realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

O tributo permite à corporação investir na aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos terrestres, aéreos e marítimos, treinamento de pessoal, redução de riscos de desastres, ações de proteção e defesa civil, além do custeio das unidades em todo o estado. Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros do Rio investiu cerca de R$ 1 bilhão e conta com 226 viaturas de combate a incêndio, 686 viaturas de salvamento e resgate, 323 embarcações, 5 helicópteros e 14 drones.

O governador Cláudio Castro destacou a relevância da decisão. “Sabemos da importância desse tributo para a segurança da nossa população. Agradecemos ao povo fluminense por confiar nos nossos heróis e ajudá-los nas missões diárias de prestação de serviços e, também, às autoridades por reconhecerem a constitucionalidade e a importância da taxa.”

O secretário e comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles, reforçou o impacto positivo da decisão para a segurança pública do estado. “Graças ao nosso trabalho de articulação, explicando a importância da taxa para ministros e técnicos do STF, a votação foi reiniciada na semana passada com placar de 0 a 0. Hoje, conquistamos essa grande vitória para nossa instituição e para a população fluminense”, afirmou o coronel.