O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nessa quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
No processo, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
Mesmo com as acusações, itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova cobrança. A lista inclui produtos considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente.
Pelo lado do Brasil, boa parte dos produtos mais importantes da pauta exportadora não será taxado pela nova medida.
A investigação foi encerrada pelo órgão comercial após análises e negociações entre os governos Lula (PT) e Trump. Também participaram representantes de diferentes setores da economia por meio de audiências públicas realizadas neste mês, como parte da reta final do processo.
Segundo o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso em derrubar as práticas que considera injustas. (veja o resumo das reclamações abaixo)
Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.
Ouvidos pelo blog do Valdo Cruz antes da publicação da decisão pelo USTR, interlocutores do governo Lula afirmaram que esses pontos apresentados pelos americanos são considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação também é de que a aplicação da nova tarifa se trata de uma decisão política.
As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália esteja sendo usada com esse objetivo. O governo americano diz que busca apenas reverter práticas comerciais que prejudicam a competitividade dos EUA.
Assim, entendem que as tarifas não buscam, por exemplo, o fim do PIX, mas alterações no funcionamento do sistema para evitar o que Washington considera condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Conforme já mostrou o g1, especialistas apontam que não há razões consistentes para questionar o sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
Quando a nova taxa passa a valer?
A tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos EUA.
Apesar da decisão, o governo americano afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Em um processo paralelo, conduzido com base na mesma legislação, a gestão Trump prevê a aplicação de uma taxa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil.
A justificativa é que essas nações não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A adoção desta taxa ainda está em análise.
