O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja julgada em sessão presencial.

Bacellar e outros investigados foram denunciados, em março, pelo crime de obstrução de investigação. Segundo a PGR, eles teriam vazado informações sigilosas de uma apuração sobre tráfico de armas e drogas para integrantes da facção Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia foi marcado para ocorrer em sessão virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 14 e 21 de agosto.

A defesa alegou que a modalidade virtual prejudica o exercício da ampla defesa, por não haver debate entre os ministros durante a votação. Moraes, no entanto, afirmou que o julgamento eletrônico está previsto no Regimento Interno da Corte, é prerrogativa do relator e não causa prejuízo às partes.

O ministro também destacou que a defesa poderá apresentar sustentação oral por meio eletrônico, desde que respeitado o prazo previsto no regimento.

Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.