Na véspera de votar pautas como o novo Código Tributário — após mais de um mês de negociação sem acordo com o setor produtivo — e o Refis de 2021, a sessão na Câmara de Campos, na terça-feira (10), durou menos de 20 minutos, já na modalidade híbrida, que, segundo o Ato Executivo, não permite apartes e justificativa de votos. A mudança não agradou a todos: um deles foi o líder da bancada da oposição, Marquinho Bacellar (SD). Com a ausência do presidente Fábio Ribeiro (PSD), a cadeira foi ocupada pelo vereador Maicon Cruz (PSC), que deixou o plenário devido ao falecimento da sua avó e, logo na sequência, a sessão foi encerrada sem embates.

Ao desejar saúde para os vereadores Edson Batista (Pros), diagnosticado com Covid-19, e Fábio Ribeiro, que se ausentou por motivos de saúde, Bacellar disse que não encara a mudança da sessão para híbrida com surpresa.

— Covid à parte, estamos sabendo que está chegando a hora de votar o ‘pacote da maldade’ do Código Tributário. A hora de votar para limpar o nome da mãe do prefeito (as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho). Então, obedecer ordem é fácil para alguns. Seguirei aqui (no plenário) ou de casa mostrando o que tem de errado no governo —, disse Bacellar.

Para o contraponto à declaração de Marquinho, a réplica ficou por conta do líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (PSD). “Eu não entendi a crítica. Temos um vereador com Covid-19 e é dar a possibilidade de mesmo estando em casa exercer e participar das discussões do plenário de forma democrática. Este mesmo vereador que crítica, foi o mesmo que pediu para que as sessões fossem virtuais no início do ano e o primeiro a pedir para que voltassem ao plenário”, rebate.

Após mais de um mês de negociação, mudanças no projeto original e antecipação de voto por parte dos vereadores, o governo Wladimir fechou o dia com a maioria absoluta de 13 votos para aprovar o Código.

Entidades — A questão do Código Tributário, que propõe aumento em vários tributos, não deve ter um fim com aprovação no Legislativo e sanção do prefeito Wladimir. As dez entidades de classe que brigam por aumento “zero de imposto” pretendem continuar a luta.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo de Castro, abriu um espaço na festa de 130 anos da instituição e declarou:

— Em princípio, esperamos que os vereadores usem do bom senso. Tomem consciência de que não são vereadores de comunidades, são do município e da população. Mas se passar esse projeto como um todo, a gente vai analisar que medidas podemos tomar juridicamente — disse Leonardo.

Novela sem desfecho conciliador

No dia 25 de maio chegou à Câmara um pacote com 13 projetos enviados pelo prefeito Wladimir, que entraram em pauta no mesmo dia e foram discutidos em uma sessão que só terminou na madrugada. Nas questões polêmicas, como corte de benefícios dos servidores, o governo teve os 14 votos, um além do necessário para aprovação. A situação virou quando o Código Tributário entrou em pauta.

Até então votando com a base, Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB) se colocaram contra a proposta. Seus votos se somariam aos de Anderson de Matos (Republicanos), Dr. Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso (PSL), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel, além da ausência de Marcione, e o governo perderia a votação.

O projeto foi retirado de pauta para ampliar as discussões. Nesse meio tempo, Bruno e Thuin tiveram aliados exonerados do governo. Thiago, por outro lado, indicou os nomes da Emhab. E, mesmo com as articulações em curso no jogo jogado, o placar ainda não tem desfecho, quase três meses depois.

Para Firjan não é hora de aumentar tributo

Dez entidades de classe, capitaneadas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), repudiam qualquer aumento de tributo em Campos. Nesta terça-feira (10), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também voltou a expressar preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 97/2021, que altera o Código Tributário.

Em nota, a Firjan afirma que as empresas impactadas pela medida são grandes geradores de emprego aos cidadãos campistas, promovem o sustento de suas famílias e geram renda e riqueza ao município. “Em que pese a justificativa de alterar o Código Tributário, no sentido de que o aumento de tributo se faz necessário em razão da situação fiscal do município, o projeto parece desconhecer que as empresas do município também passam por uma situação delicada, em razão das sucessivas crises financeiras vividas no Estado do Rio de Janeiro, e agravadas pelos efeitos da Covid-19”, explica.

A Federação destaca, ainda, que é fundamental que, neste momento, as empresas tenham fôlego para equilibrar suas contas. Com a possibilidade de votação da pauta na Câmara, a Firjan ainda destaca: “A Câmara dos Vereadores deve promover o debate; solicitar que a Prefeitura apresente, de forma clara, os impactos gerados em caso de aprovação do Projeto de Lei; e agendar audiências públicas para que a sociedade possa se manifestar. Apenas o esforço conjunto e a discussão profunda do tema serão capazes de construir um município forte, competitivo e justo”.

Representantes do setor produtivo se reuniram na segunda-feira (9). O grupo continua firme na posição de não aceitar nenhum aumento de imposto como pretende o governo Wladimir.