A Associação dos Advogados (AASP) promove nos dias 19, 22, 24 e 26/6, sempre às 10 horas, o webinar gratuito "Direito Concursal (análise completa)”. Durante os quatro webinars (painéis) profissionais destacados da área analisarão as controvertidas (e, para alguns, imprescindíveis, para outros, dispensáveis) regras do regime concursal emergencial. O primeiro painel tratará da estrutura geral do PL 1.397/2020, os problemas de direito intertemporal e a suspensão de ações e execuções.





Ao longo dos quatros dias serão debatidos por advogados, especialistas e professores o direito concursal com a análise completa do PL de emergência que trouxe mudanças necessárias para preservar as atividades econômicas viáveis que estão passando por dificuldades momentâneas.

Também será discutido o eixo de equilíbrio dos contratos em vigor que foi profundamente alterado, sendo necessário que o devedor e seus credores busquem soluções de reequilíbrio das obrigações pactuadas.




Dia 19/6, sexta-feira, às 10 horas. Direito Concursal (análise completa) – Estrutura Geral do PL 1.397/2020; Direito Intertemporal; Suspensão legal. Participam os advogados e professores: Daltro de Campos Borges Filho, Daniel Carnio Costa,Sérgio Campinho,Simone Barros,Renato Luiz de Macedo Mange, Marcelo von Adamek e Mariana Pinto.

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Dia 22/6, segunda-feira, às 10 horas. Direito Concursal (análise completa) - Negociação preventiva. O debate versará o fato de que terminado o período de suspensão legal, o agente econômico que tenha redução igual ou superior a 30% de seu faturamento poderá ingressar na Justiça com procedimento de negociação preventiva.



Participam os advogados e professores: Alberto Camiña Moreira, Gabriel Orleans Bragança, Fábio Ulhoa Coelho, Luiz Roberto Ayoub, Laura Amaral Patella, Marcelo von Adamek e Mariana Pinto.

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Dia 24/6, quarta-feira, às 10 horas. Direito Concursal (análise completa) - Negociação preventiva - Regras Transitórias I. O tema em discussão abordará as alterações provisórias. Entre elas, a suspensão do direito do credor de cobrar garantidores do devedor, como os fiadores e coobrigados. Participam os advogados e professores: Gabriel Buschinelli, Luciana Celidônio, Luiz Fernando Paiva, Marcelo von Adamek, Mariana Pinto, Renata Mota Maciel, Sheilla Christina Neder Cerezetti.

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Dia 26/6, sexta-feira, às 10 horas. Direito Concursal (análise completa) - Regras Transitórias II, com o debate sobre certos requisitos para o devedor, como a possibilidade de apresentação de novo plano de recuperação judicial ou extrajudicial, mesmo já tendo um plano homologado pela Justiça; e, quórum para aprovação de recuperação judicial. Serão debatidos também, regras específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte, com plano especial prevendo pagamento da primeira parcela em até um ano. Participam os advogados e professores: Gustavo Saad Diniz, Marcelo von Adamek, Mariana Pinto, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Paulo Penalva Santos Thomas Benes Felsberg.

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