O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB), para que se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público. Caso o prefeito não atenda às recomendações, o MP adotará as medidas judiciais cabíveis.

Também foi recomendado ao prefeito que não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão. Ao analisar formulários preenchidos pelos ocupantes desses cargos, o MP verificou que muitos assessores sequer conseguiram escrever o cargo que ocupam e as atividades que desempenham. Para a Promotoria, o fato põe em dúvida se esses assessores seriam alfabetizados.

O MP constatou ainda que muitos assessores estão em desvio de função, atuando como professores, porteiros, motoristas, recepcionistas e telefonistas, recebendo salários incompatíveis com as funções e contrariando a própria legislação municipal.

A Prefeitura deverá encaminhar ao MP relação atualizada dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, explicando o que fazem, grau de escolaridade e qualificação.

Em nota, a Prefeitura informou que recebe com respeito a recomendação que, segundo a administração, foi “fundamentada a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência”. Diz ainda que a Prefeitura “se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas”. (A.N.A.) (A.N.)