Por unanimidade, TCE-RJ rejeita contas de 2024 de Francimara Barbosa Lemos
Hevertton Luna 18/11/2026 15:35 - Atualizado em 18/11/2026 16:10
Ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos
Ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos / Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, as contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos. A decisão ficará à cargo da Câmara de Vereadores.
A conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso, votou pela rejeição e foi acompanhada pelos conselheiros Christiano Lacerda Ghuerren e Thiago Pampolha.
Em sua sustentação, a relatora apontou falhas na aplicação de recursos de emendas parlamentares, no pagamento de precatórios e no investimento mínimo obrigatório em educação, exigência prevista na Constituição.
Ela também registrou a ausência de cobrança de tributos e o descumprimento dos limites de gastos com pessoal, além de contratações irregulares. O Tribunal questiona ainda o destino dos recursos da Cedae e cobra prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
Em nota, Francimara afirmou que se supreendeu com a decisão do Tribunal de Contas. 
"Recebo com surpresa a decisão do Tribunal de Contas referente às contas de minha gestão no ano de 2024. Destaca-se que o próprio voto da Exma. Conselheira relatora afasta a ocorrência de dolo, desvio de recursos ou dano ao erário, atestando a lisura de nossa administração. Reafirmo o meu respeito à Corte de Contas, esclareço que já estou adotando as medidas cabíveis, nas vias próprias, para reverter o equívoco da decisão. Na oportunidade, demonstrei a irrelevância material da diferença apontada — de apenas 0,39% na aplicação de recursos na educação —, além de comprovar os meus esforços e as ações concretas que implementei para ampliar a arrecadação tributária frente à realidade socioeconômica de um município de 45 mil habitantes e baixo poder aquisitivo" destacou a ex-prefeita. 


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