A aprovação do texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal pelo Senado, na última quinta-feira (12), reacendeu o debate sobre os rumos da economia brasileira e os efeitos das medidas sobre os investimentos públicos. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027, segundo estimativas do Executivo. Porém, para o economiário André Lacerda, de Campos, a discussão precisa ultrapassar os limites do Congresso e chegar à população.
O texto prevê mudanças nas regras de execução do Orçamento, redução de benefícios tributários concedidos a empresas, ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas e alterações nos repasses da União a estados e municípios. A votação de quatro destaques ficou para esta terça-feira (17), antes de a matéria seguir para análise da Câmara dos Deputados.
André Lacerda avalia que as medidas terão reflexos sobre diferentes setores da economia e da sociedade e defende maior participação popular no debate. Formado em Administração, com pós-graduação em Gestão Pública e mestrado em Administração, ele considera necessário esclarecer o que está por trás das propostas e quais consequências poderão produzir no futuro.
“É um projeto que vai alterar, para o futuro, a capacidade de investimento do governo e do Estado, além de colocar uma série de gatilhos e mecanismos para fazer a economia funcionar. É importante manter a população informada, que precisa participar cada vez mais desse debate. É preciso se inteirar de como é o programa e de que forma ele se propõe a discutir a questão do Orçamento. A opinião pública pode, sim, a partir do diálogo e da mobilização, influenciar esse debate. Um exemplo disso foram as últimas eleições, quando o povo colocou sua opinião nas ruas”, destaca.
André afirma ser favorável ao equilíbrio das contas públicas, mas faz uma distinção entre o ajuste fiscal proposto pelo governo e aquele que considera necessário para o país. Na avaliação dele, a redução de despesas pode comprometer investimentos essenciais em saúde, educação e benefícios sociais, enquanto o debate sobre os juros da dívida pública deveria ganhar mais espaço.
“Muito tem se falado em ajuste fiscal nos últimos dias. O governo encaminhou uma proposta que coloca em risco investimentos básicos em saúde, educação e benefícios sociais. Há uma redução do limite de crescimento das despesas, que passa de 2,5% para 2% acima da inflação quando acionados os mecanismos de contenção previstos no projeto. Isso pode comprometer a capacidade de investimento do governo e, inclusive, colocar em risco ativos federais, como as empresas estatais. Existe o risco de o governo não conseguir cumprir as regras fiscais e ter que se desfazer de seu patrimônio. Esse é um ajuste fiscal ao qual sou contrário”, argumenta.
Juros da dívida pública no centro do debate
Por outro lado, o entrevistado defende que o equilíbrio fiscal também passe pela discussão dos juros pagos pela dívida pública brasileira. Segundo ele, a manutenção de taxas elevadas favorece quem dispõe de grandes volumes de capital aplicado, enquanto limita a capacidade do poder público de investir em áreas estratégicas.
“O ajuste fiscal que considero necessário é aquele que discute o pagamento dos juros da dívida pública. O Brasil paga mais de R$ 1 trilhão por ano somente em juros. Esse valor está relacionado à taxa básica de juros da economia, que hoje gira em torno de 13,5% ao ano. E, quando falamos dessa taxa, estamos falando também da remuneração do dinheiro de quem tem grandes fortunas aplicadas no sistema financeiro”, explica.
André considera que a pressão por cortes de despesas precisa ser acompanhada de uma discussão sobre o custo da dívida e a política de juros. Na avaliação dele, o debate não pode colocar trabalhadores e investimentos públicos no centro dos sacrifícios, sem discutir a remuneração do capital financeiro.
“Quando um milionário coloca R$ 1 milhão no banco, pode receber cerca de R$ 11 mil por mês, sem precisar produzir diretamente. Então, o mercado tem pressionado o governo por um ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, mas não quer discutir a taxa básica de juros da economia, porque está ganhando dinheiro com a remuneração do capital”, afirma.
Ele ainda ressalta que é preciso diferenciar o empresário que investe na produção e gera empregos daquele que obtém rendimentos exclusivamente por meio de aplicações financeiras. “Quando falo em mercado, não estou falando do trabalhador nem do empresário produtivo, que tem 100, 200, 300 ou 400 funcionários, gera empregos e movimenta a economia. Estou falando de quem ganha dinheiro apenas com capital especulativo, sem contribuir diretamente para a produção. É esse debate que precisa ser feito”, pontua.
Na avaliação de André, a redução dos juros abriria espaço para que o governo recuperasse sua capacidade de investimento, direcionando recursos para infraestrutura e serviços públicos. Ele defende mais aportes em saúde, educação e segurança, além de políticas que estimulem a produção nacional.
“A gente precisa falar de equilíbrio fiscal e de gasto público, mas também precisa separar o que é investimento daquilo que é gasto supérfluo. O Brasil não pode paralisar, porque precisa investir em infraestrutura, promover seu desenvolvimento econômico e, acima de tudo, voltar a ter uma indústria nacional forte, que produza renda, gere empregos, amplie o PIB e impulsione o crescimento do país”, conclui.