A audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada nesta segunda-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Campos, reuniu representantes de entidades e setores da sociedade para debater prioridades e apresentar sugestões ao planejamento financeiro do município. A proposta para o orçamento é estimada em R$ 3,05 bilhões; um crescimento de aproximadamente 6,62% em relação ao ano anterior. O texto também contempla reajuste de 4,26% para os servidores municipais.

Entre as instituições participantes, a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) apresentou propostas voltadas à diversificação da economia, ao incentivo à atividade empresarial e à ampliação da capacidade de arrecadação municipal.

O presidente da Acic, Maurício Cabral, protocolou um documento com sugestões que incluem governança participativa e articulação institucional; desburocratização e atração de empresas; ampliação da Lei de Liberdade Econômica e das atividades classificadas como de baixo risco; criação da Zona Especial de Negócios (ZEN); incentivo à Economia do Mar e à Economia Azul; além de linhas de crédito subsidiadas e simplificadas pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), destinadas à agricultura e ao turismo.

O documento também propõe melhorias no Distrito Industrial da Codin, a interligação das rodovias CA-03 e CA-05 à Ponte da Integração, investimentos em mobilidade urbana e a revitalização do Centro da cidade, por meio de projetos de retrofit.

Para a ACIC, o desenvolvimento econômico precisa ganhar maior espaço nas prioridades orçamentárias. A entidade chama atenção para o baixo volume de recursos destinados às áreas de Agricultura, Comércio, Turismo, Serviços e Trabalho, que, somadas, representam aproximadamente R$ 19,69 milhões, o equivalente a apenas 0,65% do orçamento municipal. Quando incluídas a Cultura e outras áreas relacionadas à diversificação econômica, o percentual chega a 0,82%.

A entidade defende que Campos precisa ampliar sua autonomia financeira e reduzir a dependência dos repasses dos royalties do petróleo, que atualmente correspondem a cerca de 26% dos recursos recebidos pelo município. Para Maurício Cabral, a diversificação da economia é fundamental diante da perspectiva de redução dessas receitas no futuro.

O presidente da ACIC aponta o turismo e o agronegócio como setores estratégicos para esse processo. Segundo ele, as duas atividades abrangem mais de 500 segmentos econômicos, com potencial para movimentar diferentes áreas, ampliar as oportunidades de negócios, gerar empregos e aumentar a renda da população.