O canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte. O entendimento é do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão nesta sexta-feira (23).

Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não poderá usar as atribuições administrativas da Presidência para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento.

Uma eventual nova restrição, no entanto, ainda poderá ser determinada em um processo judicial. Dessa forma, a medida vale até que haja uma decisão do plenário do TSE, em processo judicial, sobre o funcionamento do canal.

Floriano de Azevedo Marques concedeu parcialmente o pedido apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, indisponibilização ou restrição do alcance ou das funcionalidades do “Exército do Lula”.

O ministro também determinou que a Presidência não use sua atribuição administrativa de fiscalização das plataformas digitais para adotar esse tipo de medida contra o canal.

A discussão sobre o funcionamento do “Exército do Lula” já provocou uma série de decisões divergentes dentro do TSE e também é analisada em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria da Corte.