Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lida com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial. Até a noite dessa quarta-feira (21), o TSE registrava ao menos 804 ações recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.

Entre os impasses enfrentados pelo tribunal estão a definição de quando um canal de WhatsApp deve estar oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto grau de realismo.

O TSE ainda pode julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral, as AIJEs, já admitidas pelo corregedor-eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas. Esses processos, que apuram situações de possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade, costumam ser mais demorados porque têm uma fase de coleta de provas mais extensa. Juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos ocorram mais perto das eleições de 2030.

Já as representações convencionais tratam de temas do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos para derrubar posts, e geralmente têm respostas mais rápidas.

São mais de 800 representações protocoladas no TSE nesta campanha, que denunciam irregularidades ou atos ilícitos que violem a legislação eleitoral. Essas ações só podem ser julgadas pelos juízes auxiliares, membros do TSE designados pela presidência do tribunal.

O grupo é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada pela então presidente Cármen Lúcia, enquanto os outros nomes foram designados pelo próprio Nunes Marques.

As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro começaram a travar diferentes batalhas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha. Na época, ministros do tribunal ouvidos sob reserva avaliaram que a judicialização seria utilizada como estratégia de campanha.

Inicialmente, os processos tratavam principalmente de propaganda eleitoral antecipada. Agora, abordam assuntos como a divulgação de fatos inverídicos, episódios de impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e conteúdo das propagandas eleitorais no rádio e na televisão.