O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a decisão que garantiu a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da eleição ao governo do Estado do Rio.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro determinou que o TSE apresente informações no prazo legal de cinco dias. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar.

O STF ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. Com isso, a decisão do TSE permanece válida, e a realização do segundo turno não foi restabelecida.

A ação do PSD tenta reverter a decisão que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e restabelecer o segundo turno entre Ruas e Paes. A legenda defende que a anulação posterior dos votos do ex-governador que concorreu sub judice não deve alterar a base de cálculo da maioria absoluta.

O jurista José Paes Neto observou que pedidos de informações fazem parte da metodologia processual. 

"Procedimento padrão, previsto na legislação, neste tipo de caso. Pedir informações é o caminho natural antes de analisar o caso", afirmou o Paes Neto.