O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode definir se a eleição termina no primeiro turno, com a vitória de Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno com Eduardo Paes (PSD).
Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o MPE pediu ao TSE que homologue o pedido de desistência ou, alternativamente, negue o recurso de Garotinho, mantendo o indeferimento da candidatura e a consequente anulação dos votos recebidos por ele.
Segundo o Ministério Público, embora exista orientação do TSE pela impossibilidade de desistência de recursos depois da realização da eleição, o caso de Garotinho deve ser tratado como uma exceção.
Caso o TSE não aceite a desistência, a Procuradoria também analisou o mérito do recurso e defendeu que ele seja rejeitado, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de Garotinho.
Ou seja: o parecer da PGE trata dos dois caminhos possíveis no processo. A decisão, porém, ainda cabe ao TSE. A Procuradoria conclui pela "homologação do pedido de desistência ou, subsidiariamente, pelo não provimento do recurso".
MPE aponta que resultado seria o mesmo
Na manifestação, Espinosa afirma que a orientação do TSE é pela inviabilidade da desistência de um recurso depois da realização do pleito, devido ao potencial de interferência no resultado da eleição e à natureza indisponível do direito envolvido.
O vice-PGE, porém, entende que o caso concreto permite uma exceção porque o julgamento do recurso levaria ao mesmo resultado prático da desistência.
Segundo o documento, o julgamento de mérito com a manutenção da decisão anterior e a anulação dos votos de Garotinho “trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência”.
O MPE, portanto, defende que o TSE pode aceitar a desistência sem que isso altere o resultado jurídico que seria produzido caso o recurso fosse julgado e rejeitado.
Condenação por improbidade impede candidatura
Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também sustenta que Garotinho não preenchia uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição.
Segundo o documento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da condenação de Garotinho por improbidade administrativa em 11 de julho de 2025, com suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O MPE afirma que, por isso, Garotinho não estaria no pleno exercício dos direitos políticos até 11 de julho de 2033.
O documento cita ainda o entendimento do próprio TSE sobre o início da contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos.
“O termo inicial da contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos deve ser a data constante da certidão de trânsito em julgado emitida pelo STF, baseada no dia em que decorreu o prazo para a interposição de recurso contra a última decisão proferida nos autos da ação de improbidade”.
Desistência pode definir eleição no primeiro turno
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos na eleição de domingo (4). Como sua candidatura foi indeferida, esses votos estão sob análise da Justiça Eleitoral e podem ser retirados da totalização.
Douglas Ruas terminou a apuração em primeiro lugar, à frente de Eduardo Paes. Com os votos de Garotinho incluídos, nenhum dos dois alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levaria a disputa para o segundo turno.
Caso os votos de Garotinho sejam anulados, porém, a base de votos válidos será recalculada. Nesse cenário, Ruas ultrapassa 50% dos votos válidos e pode ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno.
A manifestação do MPE não representa, por si só, a decisão definitiva sobre a eleição. O pedido de desistência ainda será analisado pelo TSE.
