Na tentativa de agilizar o encerramento do trâmite dos embargos de declaração relacionados ao registro de candidatura, a defesa do candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho (Republicanos), ingressou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A intenção é que a Corte Regional encaminhe o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a defesa possa recorrer e obter uma decisão antes do pleito, marcado para 4 de outubro.

A peça foi protocolada pelo corpo jurídico da campanha de Garotinho na segunda-feira (21). O documento destaca que o relator do processo, o desembargador eleitoral Bruno Bodart, já havia despachado, em 16 de setembro, determinando a permanência dos autos no gabinete para análise e julgamento. A informação consta de uma publicação na rede social de Garotinho.

No requerimento, os advogados solicitam que os embargos de declaração sejam pautados ou levados a julgamento em mesa na próxima sessão do TRE-RJ. A apreciação do recurso integrativo pela Corte estadual é necessária para esgotar a instância regional e permitir a interposição do recurso cabível ao TSE.

No dia 11 de setembro, o TRE-RJ votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Garotinho. O pedido foi apresentado pela coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A suspensão dos direitos políticos decorre de uma condenação por improbidade administrativa em um caso envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. A condenação também determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 500 mil.