O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Ele ainda retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assumiu o caso. Fachin convocou, para a próxima terça-feira (15), uma sessão do plenário da Corte para discutir o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin.

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", continuou Fachin.

Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste. Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes começou a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.

O caso passou a envolver também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal (PGR), Andrei Rodrigues, o presidente do STF, Edson Fachin, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.

Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master.

Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

Na decisão sobre o inquérito das Fake News, Fachin afirmou: "A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência".

As ações penais derivadas do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro também afirmou que todos os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.

"Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias", diz Fachin.

Fachin determinou que inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios que foram distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF.

Os processos retornarão no estágio atual para análise da presidência da Corte e, posteriormente, serão encaminhados à Polícia Federal e à PGR, responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.

Fachin ainda vai decidir sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no cargo em um procedimento específico da presidência do STF.