Com o voto do ministro Flávio Dino, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é unânime em receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. A Corte já tinha formado maioria para tornar os dois réus na última terça (18), mas ainda aguardava o voto do ministro Dino.

Em seu voto, ele seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os colegas no entendimento de que os acusados devem responder por suposta obstrução de investigação no caso envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias e outros investigados ligados ao Comando Vermelho.

Além de Moraes e Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram pelo recebimento da denúncia. O julgamento do caso termina nesta sexta (21).

Denúncia - Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o desembargador Macário Júdice teria repassado a Rodrigo Bacellar informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025. A acusação afirma que, após receber os dados, o então presidente da Alerj teria avisado TH Joias, principal alvo da investigação, o que teria permitido que ele retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.

Macário, que à época era relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), é apontado pela PGR como peça central do suposto vazamento. O desembargador também é acusado de violação de sigilo funcional.

A denúncia afirma ainda que TH Joias teria deixado sua residência antes da chegada dos policiais e contado com a ajuda da esposa, Jéssica de Oliveira Santos, para retirar objetos que poderiam interessar à investigação. Thárcio Nascimento Salgado, então assessor parlamentar, também é acusado de ajudar TH Joias a escapar da operação.

Rodrigo Bacellar está preso por determinação de Alexandre de Moraes e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, em outro processo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O julgamento desta semana trata apenas do recebimento da denúncia. Com a maioria já formada, Bacellar e Macário Júdice devem se tornar réus no processo.