O governador em exercício, Ricardo Couto, sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para servidores do Executivo do Estado do Rio.

Os servidores que ingressaram no serviço público estadual após dia 31 de dezembro de 2021 e os futuros contratados serão os beneficiados pela medida. O ADF tem o objetivo de suprir a extinção do antigo adicional por tempo de serviço.

Como no antigo “triênio”, o ADF será pago a cada três anos e dependerá que o servidor cumpra uma série de requisitos, como: obter nota igual ou superior a 60% da pontuação máxima nas avaliações periódicas de desempenho, participar com aproveitamento de cursos de formação, aperfeiçoamento ou capacitação profissional e não ter sofrido penalidade disciplinar de suspensão durante o período aquisitivo.

O servidor terá um acréscimo de 5% em cada ciclo de avaliação concluído de forma satisfatória. O primeiro ano de transição garantirá um adicional de 10% excepcionalmente, podendo acumular até 60% do salário. Os servidores não poderão acumular o antigo Adicional por Tempo de Serviço ou qualquer outra vantagem concedida exclusivamente pelo tempo de carreira com o novo ADF.

Os efeitos financeiros do adicional ainda dependerá de regulamentação. As pastas e entidades deverão criar normas para os critérios de avaliação e outros procedimentos para a efetivação do benefício. As despesas serão custeadas pelos próprios órgãos, caso seja necessário, poderá ter suplementações.

Exonerações na Faetec e em outras pastas

O governador em exercício demitiu a cúpula da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), nesta quinta. De acordo com o Diário Oficial, Fabricio Repsold Campos, que ocupava a prestigiada Vice-Presidência Administrativa, e Alexandre Castanhola Gurgel, responsável pela Vice-Presidência Educacional, não fazem mais parte da instituição. Saídas acontecem um dia depois da exoneração do ex-deputado Alexandre Valle da presidência.

Mais 75 exonerações foram realizadas, com destaque para as pastas de Desenvolvimento Social, com 23, e de Desenvolvimento Econômico, 10. Na mesma publicação, foram admitidos 40 novos servidores.

Delegada na Corregedoria do Rioprevidência

Após o escândalo do aporte de R$ 3 bilhões no Banco Master, Couto nomeou, nesta quarta-feira (1º), a delegada da Polícia Civil do Rio, Laísa Batista de Lara, como corregedora do Rioprevidência. A delegada foi a escolhida pela sua experiência em correições, sindicâncias e apurações internas.