Municípios em situação de calamidade pública receberão R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O repasse será feito a 26 prefeituras, no valor de R$ 1,75 milhão para cada uma. É o que prevê a Lei 11.238/26, de autoria original do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), que foi aprovada no Parlamento, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26/06).

Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais. Os municípios que receberão o repasse tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.

"Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense", afirmou Douglas Ruas.

Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, São José de Ubá, Varre-Sai, Italva, São Fidélis, Cardoso Moreira serão os municípios beneficiados.