O ex-governador Cláudio Castro (PL) apresentou nesta sexta-feira (19) um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento  ocorreu em 23 de março. Na ocasião, o TSE rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e manteve a condenação de Castro, que o tornou inelegível até 2030.

A defesa sustenta que não existem elementos que comprovem a participação pessoal de Castro no suposto uso irregular de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.

No recurso, os advogados pedem a revisão integral da decisão no que se refere à inelegibilidade e também à multa aplicada por conduta vedada, sob o argumento de que ambas as sanções teriam se baseado na mesma ausência de prova direta.

Os advogados afirmam que a medida mais grave imposta ao ex-governador deve ser revista. Segundo eles, “a inelegibilidade é a sanção mais grave e a que poderia gerar dúvidas em eleições futuras”, destacando que esse ponto é o núcleo da contestação apresentada ao Supremo.

A decisão foi tomada por 5 votos a 2, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou pela manutenção da condenação original.