Programa "Motoboy Legal" é aprovado em primeiro turno na Câmara de Campos
Hevertton Luna - Atualizado em 18/06/2026 15:34
Câmara de Campos
Câmara de Campos / Foto: Divulgação
Em primeiro turno, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe a regularização de motoboys e mototáxis no município de Campos. A votação do segundo turno deve acontecer na próxima semana.
Segundo Sub Jackson (PP), autor do projeto, o PL pretende normatizar a atuação de motoboys e mototaxistas que trabalham para plataformas, além do incentivo à formalização dos trabalhadores e possibilidade de acessar linhas de crédito por meio do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).
“A gente precisa dar vida a essa categoria que cresceu com a pandemia e o delivery. Eles precisam que sejam vistos e abraçados pelo poder público. Meu projeto visa dar dignidade, respeito e credibilidade, que é o princípio do trabalhador”, explicou o parlamentar.
O presidente da Associação dos Motoboys de Campos (AMCG), Diego Nogueira, destacou a importância do projeto para a classe.
“A lei vai garantir a dignidade ao trabalhador de moto. Ela foi criada por várias mãos. Já tem mais de dois anos a gente está tentando fazer com que entre em votação, até que enfim entrou ontem. A categoria ficou muito feliz em saber que uma lei está sendo aprovada em nosso município”, disse Diego.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Nildo Cardoso. Ele explicou que “é favorável ao projeto e não se encontrava no plenário por conta de suas atribuições como presidente de comissão”.

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