O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 do município de Campos foi apresentado em audiência pública na manhã desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal. Segundo a proposta, o município espera arrecadar R$ 3,05 bilhões no próximo ano. Após a apresentação, foi aberto o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores.
O projeto foi elaborado pela secretaria municipal de Transparência e Controle. Segundo o secretário da pasta, Luis Fernando de Alvarenga, o município tem adotado medidas para aumentar as receitas próprias. Dos R$ 3,05 bilhões previstos para 2027, o município projeta que R$ 1,08 bilhão seja de receita própria. O montante representa um aumento de 7,34% em relação a 2026.
"Estamos trabalhando para melhorar a receita própria e está havendo uma evolução, mas isso é gradativo. Não tem como, de um ano para outro, você dobrar a receita própria. Teve o concurso dos fiscais de renda do município, que foi importante para esses fiscais melhorarem a tributação. Não aumentar a tributação e sim corrigir as falhas", explicou Luis Fernando.
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Cabral trouxe sugestões da entidade que podem fazer o município aumentar suas receitas. Ele propôs a criação do programa municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Competitividade, para promover a diversificação econômica e que inclui, entre outras coisas, a criação de uma Zona Especial de Negócios (ZEN).
"Sabemos que tem as despesas inerentes aos custos do município, mas enquanto representantes do setor produtivo queremos fazer uma proposta oposta a isso. Gostaríamos de trazer para a Câmara uma proposta de contribuição, do que o setor pode trazer de receitas para o município. É claro que é um desafio dialogar com todos os custos, mas contem com o setor produtivo. Recebemos propostas a nível estadual, federal e até internacional de investimentos no município", disse Maurício.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, cobrou ações no projeto voltadas à saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos).
"Os servidores aposentados estão abandonados e é muito triste ver isso. É reflexo de uma péssima gestão e de tantos escândalos que aconteceram no PreviCampos. Mas essas pessoas construíram o município de Campos e a gente precisa, para ontem, consertar tudo isso. A PreviCampos é um assunto já debatido em audiência pública e foi motivo de denúncia no Ministério Público, mas não vemos as ações necessárias. Eu senti muita falta de ver o PreviCampos dentro dessa LDO e de ver aportes financeiros (da Prefeitura)", afirmou Elaine.
Odisséia Carvalho, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em Campos, cobrou que o município crie um fundo com recursos dos royalties do petróleo para viabilizar investimentos futuros.
"Sabemos que tivemos avanços nas receitas próprias, mas o município de Maricá, a exemplo da Noruega, montou um Fundo Soberano onde são aplicados mensalmente de 1% a 15% dos royalties. Justamente para formar um colchão financeiro para que se possa ter investimento e desenvolvimento do município. O que a gente percebeu é que em Campos esse dinheiro dos royalties foi gasto de uma forma indiscriminada, sem aplicar no desenvolvimento, em indústrias, serviços, educação, saúde e transporte, que é o caos", falou Odisséia.
