O desembargador Juan Luiz Souza Vazquez, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), votou pelo prosseguimento do processo que apura supostas irregularidades na gestão do Previcampos, instituto responsável pela previdência dos servidores de Campos, que envolve diretamente a ex-prefeita Rosinha Garotinho e o pré-candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho. Segundo o Ministério Público, medidas adotadas a partir de 2012 teriam contribuído para provocar um desequilíbrio financeiro de grandes proporções no sistema previdenciário dos servidores municipais.

O julgamento acontece em sessão virtual iniciada na última terça-feira (2). A previsão de encerramento é na próxima terça-feira (9). Além do casal, a ação também tem como réus ex-secretários municipais, ex-dirigentes Previcampos e outros envolvidos.

Entre os pontos investigados estão a criação de benefícios previdenciários, alterações nas regras de aposentadoria, parcelamentos de débitos do município junto ao instituto e a redução de penalidades relacionadas a atrasos nos repasses financeiros.

O Ministério Público também aponta uma suposta omissão de informações aos órgãos federais responsáveis pela fiscalização dos regimes próprios de previdência.