A Câmara de Vereadores de Campos marcou para 8 de junho a audiência pública que vai debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A discussão vai acontecer às 10h, no plenário da Casa de Leis, e o credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis. A LDO é como um guia anual que o governo usa para planejar como vai gastar o dinheiro público no ano seguinte.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18), podem se inscrever para participar do debate órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social.

O credenciamento para deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação do aviso, das 08h às 16h, através dos e-mails: [email protected] e [email protected].

O pedido de inscrição deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de cópia do RG e CPF do representante; cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação; cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório); e comprovante de representação legal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é como um guia anual que o governo usa para planejar como vai gastar o dinheiro público no ano seguinte. Ela estabelece as metas e prioridades, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa limites para as despesas.

A LDO e a Lei Orçamentária Anual são dois instrumentos importantes no processo orçamentário do governo, mas com funções distintas. A LDO define as metas e prioridades, ou seja, "onde" e "para onde" o governo irá direcionar os recursos. Já a LOA detalha a arrecadação e o destino do dinheiro público, ou seja, "como" e "quanto" esses recursos serão aplicados pelo município.