Lideranças políticas usam exemplo para defender o direito das cidades produtoras de petróleo de continuar a receber na totalidade os royalties - uma indenização compensatória. A questão da embarcação, do setor petrolífero, que encalhou na Praia Campista em Macaé, foi usada como pano de fundo pelo deputado estadual Chico Machado e pelo pré-candidato ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes, como uma ocorrência que merece atenção. O presidente da Ompetro, o prefeito de Campos Frederico Paes, também comentou a situação. A redistribuição dos royalties é tema sensível para a regiões produtoras e está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, um rebocador também encalhou na praia de Farol de São Tomé, em Campos. 

Segundo o deputado, Macaé conhece de perto os desafios e as responsabilidades de ser uma cidade de ser uma cidade petrolífera. Ele ressalta que, para evitar vazamento de petróleo da embarcação encalhada bem próxima a faixa de areia, foi necessário fazer um cerco.

"O recente encalhamento do navio reforça uma verdade que muitos insistem em ignorar: os royalties do petróleo não são privilégio, são compensação", diz ele. Adiante, reforça: - A redistribuição injusta dos royalties coloca em risco não só a questão do meio ambiente, mas também serviços essenciais e o desenvolvimento de toda a nossa região".

A Petrobras já adiantou que acompanhará, junto a empresa prestadora de serviço DOF, as ações para retirada da embarcação e seu encaminhamento a um porto adequado. O incidente aconteceu na noite de sexta-feira (15).

A Folha também encontrou em contato a prefeitura de Macaé para saber com acompanham a situação e aguarda resposta. 

Outro caso - Em agosto do ano passado, uma embarcação ficou encalhada na praia do Farol de São Tomé, em Campos. A embarcação, utilizada em atividades ligadas ao setor de petróleo. No primeiro momento, tentativas de remoção não tiveram sucesso. Com possíveis danos significativos no casco, a situação gerou apreensão sobre um eventual risco de afundamento. 

Repercussão 

A questão do rebocador encalhado também virou pauta do pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Paes. Segundo ele, o rebocador que teve o casco danificado chegou a vazar óleo. A sua pergunta é quem vai limpar? "É mais um caso. Eu quero falar como quem está em Brasília discutindo quem está discutindo se o Rio de Janeiro merece os royalties ou não", disse ele.

Paes lembra que a indenização é uma compensação e não é justo uma partilha para estados que não convivem com risco de exploração offshore. Recentemente, o ex-prefeito do Rio de Janeiro esteve em Macaé e junto com o prefeito Welberth Rezende fez a defesa dos royalties para a região petrolífera. 

Pre-candidatos ao governo do Estado, como Douglas Ruas e Anthony Garotinho, não usaram suas redes para comentar o incidente.

Ompetro - Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos, Frederico Paes também faz uma análise da situação que ocorreu no município vizinho. “A situação envolvendo embarcações encalhadas em nosso litoral, seja em Macaé, em Campos ou em qualquer município produtor, mostra de forma muito concreta que a atividade do petróleo gera impactos permanentes e exige estrutura, monitoramento e capacidade de resposta do poder público. Os royalties existem justamente para compensar esses territórios pelos riscos e pelas responsabilidades que assumem diariamente".

Frederico reforça que como presidente da Ompetro segue na defesa da manutenção do atual modelo de distribuição, já que esses recursos não são um privilégio. "Retirar ou reduzir esses recursos é comprometer a capacidade dessas cidades de continuar cuidando das pessoas e enfrentando desafios que decorrem diretamente dessa atividade econômica tão estratégica para o Brasil”, disse. 

O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, que também é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação de Campos também se posiciona sobre o incidente em Macaé. 

“Felizmente, não houve nenhum tipo de vazamento. E se a embarcação estivesse transportando petróleo ou tivesse vazado algum tipo de óleo ou combustível? Certamente haveria um desastre ecológico de graves proporções, que afetaria não apenas a flora e a fauna da costa macaense, mas também atividades importantes para o município e toda a região, como a pesca e o turismo”, observa o 

Segundo Marcelo, acidentes como o do Skandy Amazonas servem de alerta para os riscos inerentes à atividade petrolífera e reforçam a defesa dos estados e municípios produtores pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/12, que propõe a divisão dos royalties e participações especiais com todos os estados e municípios do Brasil — mesmo aqueles que não produzem nem uma gota de petróleo.

O julgamento sobre a inconstitucionalidade da lei teve início no dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 7, a ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade. Segundo a votar, o ministro Flávio Dino pediu vistas no processo, que por enquanto está suspenso.