A Operação Sem Refino da Polícia Federal (PF) apontou, em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro. Ambos foram alvos, nesta sexta-feira (15), da ação PF, que investiga fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no conglomerado do setor de combustíveis. Castro sofreu buscas, e Magro teve um mandado de prisão.

Segundo a PF, a relação entre Castro e a Refit foi marcada por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável à continuidade do esquema criminoso atribuído ao grupo.

O documento detalha como o então governador teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria, mesmo diante de graves irregularidades e dívidas bilionárias.

“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o RJ direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, afirma a PF.

A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de "Lei Ricardo Magro", que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários sob medida para empresas em recuperação judicial, especialmente a Refit de Magro. A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas como a refinaria, que deviam bilhões ao RJ.

O relatório também cita a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que renovou licenças para a Refit mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais. Outro item foi a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado para tentar reabrir a refinaria após sua interdição pela ANP e Receita Federal, alegando que a paralisação prejudicaria a arrecadação do Estado.

Eventos no exterior - A PF cita que Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março e é pré-candidato ao Senado, mesmo com uma condenação por inelegibilidade, participou de eventos em Nova York patrocinados pela Refit. Nestes eventos, o então governador do Rio, sentando-se à mesa com Ricardo Magro e outros integrantes do grupo.

Segundo reportagem da revista Piauí, o governador teria sido “mais fiel ao empresário do que um mero acompanhante em eventos no exterior”.