A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) nesta terça-feira (5), mostrou que a campanha de Thamires Rangel ao Legislativo campista foi abastecida com um esquema que movimentou R$ 2,9 milhões em caixa dois eleitoral. Apesar de ter anunciado desde sexta-feira (1°) sua saída do cargo de subsecretária estadual do Ambiente e Sustentabilidade, a filha do parlamentar foi exonerada nesta terça, pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

A quantia apontada no relatório teria sido destinada ao financiamento de campanhas eleitorais de forma irregular. Segundo a PF, os valores teriam sido usados para a campanha de Thamires e outros candidatos ligados à base política de Rangel.

A investigação aponta que os repasses ocorreriam fora dos canais oficiais, caracterizando caixa dois eleitoral. Mensagens analisadas indicam a existência de um acordo político-financeiro entre integrantes do grupo, segundo a PF.

De acordo com a decisão, conversas entre Rangel e o operador financeiro indicam: articulação para liberação de obras; expectativa de retorno financeiro; planejamento de uso desses recursos em campanhas.

Em um dos trechos, a PF destaca que há menção à necessidade de definição com “Rodrigo”, interpretado como referência a Rodrigo Bacellar (ex-deputado e ex-presidente da Alerl), para viabilizar contratos e, consequentemente, os recursos associados.

Segundo o ministro, o esquema estava associado a contratos públicos na área de educação no estado do Rio de Janeiro. Os recursos fariam parte de uma engrenagem que combinava corrupção administrativa, direcionamento de contratos e financiamento irregular de campanhas políticas.

De acordo com a decisão, os indícios apontam que os recursos teriam origem em um sistema de direcionamento de contratos públicos, envolvendo principalmente obras e serviços em escolas estaduais localizadas no Norte Fluminense.

A Polícia Federal descreve que o esquema operava a partir de: contratações direcionadas, muitas vezes por dispensa de licitação; uso de empresas previamente alinhadas ao grupo; execução parcial ou de baixa qualidade dos serviços; desvio de parte dos recursos pagos pelo Estado.

Entre os exemplos citados na decisão estão contratos ligados a: reformas em escolas estaduais na região Norte e Noroeste Fluminense; serviços contratados por unidades escolares com recursos descentralizados da Secretaria de Educação; atuação anterior do grupo em órgãos municipais de Campos dos Goytacazes, como: a Câmara de Vereadores e a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB).

Segundo a PF, esse modelo foi inicialmente estruturado no nível municipal e, posteriormente, replicado no âmbito estadual, ampliando o volume de recursos movimentados.

Estrutura financeira

A decisão aponta que o esquema contava com uma estrutura organizada para viabilizar o fluxo de recursos e a interlocução com empresários. Um dos principais nomes citados é Luiz Fernando Passos de Souza, descrito como operador financeiro do grupo.

Segundo a investigação, ele atuava diretamente em nome de Thiago Rangel, sendo responsável por: intermediar contatos com empresários interessados em contratos públicos; negociar direcionamentos de obras e serviços; organizar a participação de empresas em processos licitatórios; viabilizar o fluxo financeiro entre os contratos e o núcleo político.

A decisão registra que Luiz Fernando se apresentava como representante de Rangel junto ao chamado “pool” de empresários. Um dos trecho da decisão aponta para a participação de Luis como homem de confiança do deputado Rangel.

“Ficou evidente também que essa relação direta com o ‘pool’ de empresários seria capitaneada por meio de Luis Fernando, que se colocara como representante do Deputado Estadual Thiago Rangel”, dizia um trecho do documento.

A investigação também menciona empresas utilizadas no esquema, algumas em nome de terceiros ou “laranjas”, inclusive com atuação em áreas como: construção civil, prestação de serviços e fornecimento para obras públicas.