O presidente Luiz tem uma agenda com o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em Brasília nesta quarta-feira (29). Os dois vão tratar da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode provocar forte impacto nas finanças do estado com a redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo o Metrópoles, o desembargador deve se reunir na sequência com o ministro Luiz Fux. Na quarta-feira (28), Couto se reuniu com prefeitos do Estado quando debateram a questão. A Alerj também produziu um manifesto para ser levado, inicialmente, ao ministro Edson Fachin.

A preocupação é com o julgamento marcado para o dia 6 de maio no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para redistribuir os royalties do petróleo. A possível mudança é vista pelo governo fluminense como uma ameaça direta à arrecadação. A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados. Pelas estimativas oficiais, a nova divisão pode gerar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões.

O efeito também seria significativo nos municípios produtores, onde a redução de receitas pode alcançar quase R$ 13 bilhões por ano, com impacto direto na prestação de serviços públicos.

No encontro de quarta-feira, no Palácio Guanabara, o governador defendeu a manutenção de critérios que priorizem os estados produtores. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto", disse Couto durante a conversa.

Com informações da Agenda do Poder e Metrópoles.