O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes (MDB), participou da reunião de lideranças políticas, em defesa dos royalties do petróleo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28). A audiência pública partiu da Comissão de Orçamento, com a presença do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), com abordagem nos impactos fiscais e orçamentários para os cofres do Rio. De pronto, foi criado um manifesto e aberta uma agenda com o governador em exercício, o desembargador, Ricardo Couto.
O presidente da Alerj abriu o plenário da Casa para o debate que reuniu prefeitos, deputados e vereadores. Juntos, eles trataramda pauta sobre o julgamento da partilha dos royalties, que prevê redistribuição da compensação que é destinada aos municípios produtores. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a matéria no próximo dia 6.
- Tem uma agenda com o governador em exercício para que ele possa junto com todos aqui presente, ele possa também assinar esse manifesto, que tem um teor mais político e busca muito mais um lado social do que isso pode causar à população. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda tem os argumentos técnicos e jurídicos, mas nós precisamos mostrar aquilo que pode impactar a vida das pessoas no Estado do Rio de Janeiro. Então, é esse o sentido do manifesto que a gente produziu - salienta o presidente da Alerj.
A distribuição dos royalties está prevista na Lei da Partilha (Lei 12.351/10), que foi modificada em 2012 (Lei 12.734/12). No entanto, desde 2013, as novas regras estão suspensas por decisão provisória da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o modelo atual de distribuição.
Caso a norma seja validada, o Estado do Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração do petróleo, terá que redistribuir esses recursos com os demais estados, reduzindo drasticamente a sua participação como o maior produtor de petróleo do país. A mudança nas regras pode resultar, segundo estimativas do Governo do Rio, em uma perda superior a R$ 20 bilhões por ano.
Papel da Ompetro na reunião na Alerj
Frederico Paes destaca que o encontro na Alerj representou a união da classe política do Estado do Rio. A intenção foi elaborar uma pauta que será direcionada para o STF, mostrando todo o estudo que foi feito através da Ompetro e de alguns consórcios.
- Mostrando as perdas para a população, principalmente, para a carente que é assistida na Saúde, nos programas sociais, na Educação. A apliação dos royalties é exatamente nessas áreas que mais precisam - disse o prefeito Frederico Paes, informando ainda uma reunião com o governador em exercício Ricardo Couto.
