O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve seguir com Ricardo Couto, que era presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A informação é do blog da Andréia Sadi, no G1. O ministro diz ainda que a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi questionada também no Supremo e poderá apenas produzir efeitos na Casa Legislativa, mas não altera a decisão do plenário do Supremo.
A decisão se deu a partir de pedido ao ministro feito pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Na ação, o PSD pedia que Zanin confirmasse decisão liminar do ministro, de março.
Nesta sexta, Zanin afirma que não precisaria proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do STF e permanece válida.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Assembleia entrou com ação no Supremo pedindo que o cargo de governador fosse transferido de Ricardo Couto para Douglas Ruas.
A lógica do pedido de Ruas, para que assuma o governo do Estado "imediatamente", é de que a linha sucessória no Estado seria: na ausência do governador eleito, assume o presidente da Alerj e, na falta do presidente da Alerj, assume o presidente do TJ-RJ.
Porém, quando o posto do então governador Cláudio Castro (PL) ficou vago, o de presidente da Alerj também estava - e por isso o cargo foi para o presidente do TJ.
Crise institucional - O Estado do Rio de Janeiro vive uma crise institucional após a cassação do mandato do então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos.