O Tribunal Superior Eleitoral publicou na quinta-feira (23) o documento que traz o resultado do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. A definição sobre se a vacância foi motivada por renúncia ou cassação impacta diretamente o modelo de escolha do governador para mandato-tampão. A decisão mantém a inelegibilidade do ex-governador por oito anos.

O chamado acórdão afirma que o TSE reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice se deu por conta de renúncia e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação do diploma e, em decorrência, do mandato.

Quando há a cassação por decisão da Justiça eleitoral, é convocada uma nova eleição com voto popular. No caso de outra motivação, como renúncia, os estados podem definir o modelo de escolha, sendo que o Rio operou pela eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do estado. Com isso, o TSE deixa em aberto a decisão final, que caberá ao Supremo Tribunal Federal, no qual os ministros já analisam a matéria, após ações apresentadas pelo PSD.

Após a renúncia, no dia 23 de março o estado do Rio passou a ser governado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.