O julgamento da ação que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio tem movimentado o cenário político fluminense. Os pré-candidatos a governador Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) entraram na disputa contra a partilha, como também os prefeitos dos municípios fluminenses.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será apreciada pelo Supremo pode colocar em jogo a saúde financeira de municípios e estados produtores, inclusive na região Norte Fluminense. Os números levantados pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) mostram que Campos teria uma perda de 74,18% se passasse a valer para todos os contratos em vigor. Caso a nova regra seja aprovada, o município receberia R$ 12,03 milhões em royalties, em vez dos R$ 46,6 milhões efetivamente depositados.

O prefeito Frederico Paes (MDB) ressaltou que acredita na Justiça. “A redistribuição é inconstitucional e eu acredito na justiça brasileira. O STF precisa começar a fazer justiça no Estado do Rio. A fusão não aconteceu, temos o interior enfraquecido e a capital isolada. E esse momento é importante para unir os prefeitos do interior, a sociedade civil dessas cidades, para brigar por nossos direitos”, afirmou.

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem se movimentado, assim como os prefeitos dos municípios fluminenses produtores de petróleo e gás. Neste sábado (18), ele participará do Encontro Empresarial da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL-Campos).

Já Douglas Ruas alerta que uma mudança no cálculo pode afetar serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

“O STF vai julgar uma decisão que pode impactar profundamente o futuro do nosso estado. Está em discussão a redistribuição dos royalties do petróleo para municípios produtores e não produtores, que pode fazer o Estado do Rio e municípios fluminense perderem mais de R$ 14 bilhões por ano”, diz Ruas em um vídeo divulgado, na quinta-feira (16). O deputado estadual explicou que estará em Brasília firmando posição.

O governador em exercício, Ricardo Couto, se encontrou com o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, para debater o tema.

“É inadmissível uma maior distribuição para não produtores. Estamos atuando para que o estado do Rio e seus municípios produtores de petróleo tenham condições favoráveis para a atividade, que está em ritmo de crescimento e para a oferta de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública”, destacou Caetano.