O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. A medida foi motivada pela atuação do parlamentar na CPI do Crime Organizado, onde propôs o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gilmar por crimes de responsabilidade. O texto foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4.
Mendes destacou a rejeição do texto pela comissão e a divulgação de nota pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em solidariedade aos colegas e repudiando o relatório de Vieira.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", diz o ofício endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, também indiciado no relatório de Vieira. A análise deve ser feita diretamente por Gonet, já que o próprio PGR é quem cuida de casos que envolvem senadores.
No documento, Gilmar afirma que a CPI foi criada em novembro de 2025 voltada para apurar a repressão e a prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão. Mas que houve desvirtuamento desse foco.
Segundo o ministro, o relator apresentou minuta de relatório "valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade".
Gilmar afirmou que "a proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os “crimes de responsabilidade para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade".
