Sessão que elegeu novo presidente
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Octacílio Barbosa / Secom Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A TV Globo apurou que o parlamentar já foi notificado da decisão A medida foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã. Em um trecho da decisão, a magistrada destaca que: "A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca".
A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão e manteve Delaroli na presidência da Casa.
"(...) determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo.”
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do RJ.
O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.
Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos.
