O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu nesta quarta-feira (25) a certidão de julgamento referente ao caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e esclareceu que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta.

A alteração foi realizada após a identificação de um erro material no documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem detalhar corretamente o formato do pleito, o que gerou dúvidas sobre a possibilidade de votação direta.

“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem como à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo Bacellar”, diz um trecho da decisão.

Com a retificação, o TSE deixou explícito que a escolha do novo governador deve seguir a Constituição estadual, com votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Na nova certidão, o tribunal substituiu a menção ao artigo 224 do Código Eleitoral — que prevê eleições diretas — pela regra da Constituição estadual, que determina eleições indiretas em caso de vacância nos últimos anos do mandato.

A correção elimina a incerteza surgida após o julgamento, inclusive entre autoridades como o governador em exercício, Ricardo Couto, que havia enviado um ofício ao TSE solicitando esclarecimentos sobre o modelo de eleição a ser adotado.