Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, nesta quarta-feira (25), que a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar tem efeito imediato. A decisão reflete na escolha de um novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“A execução é imediata porque tem a perda de mandato do deputado com a retotalização dos votos. Só não há execução imediata no caso do governador que já havia renunciado” esclareceu Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno, a Alerj tem agora até cinco sessões para definir o novo comando da Casa.

A cassação de Bacellar ainda resultará na retotalização dos votos pela anulação dos 97.822 votos, que mudará a composição da Casa; o PL corre risco de perder duas cadeiras. Comte Bittencourt (Cidadania) deve ocupar a cadeira.

Reação de Castro e eleição indireta no Rio

Após decisão do TSE pela inelegibilidade, Castro fala em “pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.

“Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”, contestou o ex-governador.

Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que assume interinamente o governo, tem até 48 horas para convocar a eleição indireta.

A partir da convocação, a eleição deve ser realizada em até 30 dias, em sessão extraordinária da Alerj. Com base nessa contagem, a votação tende a ocorrer no dia 22 de abril, entre os feriados de Tiradentes (21) e São Jorge (23).