A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao final do julgamento, os ministros definirão as penas dos condenados.

Domingos e Chiquinho responderão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

A maioria concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado. Já Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.

A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, disse que resultado do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é um grande passo.

"Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar", disse.

O julgamento

Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.

Em sua manifestação, Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.

"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.

Segundo a votar, o ministro Cristiano Zanin acompanhou a manifestação na íntegra.

“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, disse Zanin.

A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus. Em uma fala que emocionou os presentes, a ministra disse que o caso feriu o Brasil todo.

“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou a ministra.

Flávio Dino, presidente da Turma, também seguiu o relator. Em seu voto, ele criticou as investigações e alegou que isso foi corroborado com as delações.

“Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, afirmou Dino.