A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 1, o projeto de lei complementar que define regras para a possível eleição indireta que escolherá um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador Cláudio Castro (PL). O governador pretende deixar o Palácio Guanabara para se candidatar ao Senado. O texto ainda precisa ser votado no plenário.

A proposta prevê que a votação deve ocorrer de forma aberta e uma flexibilização no prazo para desincompatibilização, quando os candidatos devem deixar cargos públicos. A disputa é inédita no Estado do Rio e tem movimentado os bastidores políticos.

Os postulantes ao cargo devem ser indicados pelos partidos, que terão cinco dias para definir suas chapas a governador e vice. Pelo texto aprovado na CCJ, eles precisarão se afastar de seus cargos em até 24 horas após a publicação do ato de convocação da eleição.

A forma de convocação da eleição também pode ser modificada. De acordo com a proposta, essa atribuição deixa de ser exclusivamente da Mesa Diretora da Alerj e passa ao governador em exercício, que terá até 48 horas após a renúncia para publicar a convocação. Se Castro renunciar, quem assume é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

A eleição indireta a governador pode acontecer porque Cláudio Castro pretende disputar uma vaga ao Senado e, de acordo com a legislação eleitoral, terá que renunciar ao cargo até abril. Contudo, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) renunciou para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), está afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).