A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vai encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 052, que reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para candidatos pretos, pardos, quilombolas e indígenas. A proposta busca promover igualdade de oportunidades e enfrentar desigualdades históricas no acesso ao serviço público.

A prefeita Yara Cinthia destacou que a medida representa um avanço na inclusão social.

“A reserva é um instrumento para reduzir barreiras estruturais e garantir maior representatividade nos espaços de decisão e no poder público”, afirmou.

Neste ano, o município reconheceu como patrimônio cultural e imaterial os quilombos da Barrinha e Deserto Feliz. A lei ressalta práticas, saberes, expressões e modos de vida que preservam a identidade e a continuidade dessas comunidades.

Dados do Censo 2022 mostram que 338 moradores se identificam como quilombolas em SFI. A pesquisa também aponta que 20.630 habitantes se declaram pardos e 4.940, pretos — o que significa que mais de 50% da população se considera negra.

A iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), reconhecendo a trajetória histórica dessas comunidades e reforçando princípios de dignidade e equidade.

Os candidatos beneficiados pela reserva deverão atingir a nota mínima exigida para todos os participantes e cumprir integralmente os requisitos previstos nos editais.

A secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Alves, destacou o impacto da proposta.

“A lei incentiva a entrada de quilombolas, indígenas e negros no serviço público, fortalecendo sua autonomia e ampliando oportunidades de crescimento”, afirmou.