Estado atrasa repasse à Saúde de Campos
Três meses após o governo do Estado restituir o cofinanciamento à Saúde Pública de Campos, interrompido em meio à disputa política entre o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o prefeito Wladimir Garotinho (PP), o município segue com repasses atrasados. Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), foram repassadas cinco parcelas do cofinanciamento da rede de urgência e emergência, referentes aos meses de janeiro a maio. A Secretaria de Estado de Saúde informou que trabalha para regularizar a situação.
De acordo com a resolução que retornou o apoio financeiro à saúde de Campos, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de julho, o cofinanciamento prevê um repasse total para 2025 de R$ 66.261.393,96. Segundo a Fundação Municipal de Saúde, do valor que deveria ter sido repassado neste ano, háum déficit de aproximadamente R$ 25 milhões.
Para contornar o atraso no repasse, a FMS afirma que tem realocado recursos próprios para manter a continuidade dos serviços e garantir o funcionamento das unidades de saúde.
“Campos dos Goytacazes se consolidou como a capital da saúde das regiões Norte e Noroeste Fluminenses, recebendo diariamente pacientes de municípios vizinhos que, muitas vezes, não conseguem oferecer atendimento adequado à sua população. Essa demanda regional reforça a importância dos repasses estaduais para que o município continue cumprindo, de forma eficiente e solidária, seu papel como referência em saúde pública na região”, informou a Fundação em nota.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), os valores em atraso são referentes ao cronograma estabelecido em 2025 para repasses adicionais destinados ao atendimento de urgência e emergência do Hospital Ferreira Machado (HFM) e do Hospital Geral de Guarus (HGG). A pasta informou que os repasses obrigatórios estão em dia e está trabalhando para regularizar estes repasses adicionais.
O impasse envolvendo a saúde de Campos aconteceu em meio à uma disputa política entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP). Em 15 de junho, Wladimir cobrou do estado os repasses para a Saúde Pública.
No dia 23, durante o período em que Rodrigo Bacellar atuou como governador em exercício, a Secretaria de Estado de Saúde publicou uma resolução revogando o apoio financeiro estadual à Saúde de Campos.
A Prefeitura de Campos chegou a aprovar, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, em 8 de julho, a devolução das pactuações de atendimentos a todas as cidades, inclusive casos de emergência vermelha. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) também se manifestou contra a decisão e alertou para “perspectivas reais de mortes”.
A Prefeitura de Campos chegou a aprovar, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, em 8 de julho, a devolução das pactuações de atendimentos a todas as cidades, inclusive casos de emergência vermelha. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) também se manifestou contra a decisão e alertou para “perspectivas reais de mortes”.
Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para apurar o corte do cofinanciamento estadual.Em relatório do Grupo Técnico de Apoio Especializado (Gate), divulgado no dia 9 de julho, o MPRJ observou que não existia justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro.
No dia 14 de julho, sete dias antes da resoluçãoque restituiu o cofinanciamento, o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, cobrou esclarecimentos sobre o assunto ao governador Cláudio Castro (PL).