Está em tramitação na Câmara de Campos um projeto de lei, de autoria do vereador Marquinho Bacellar (União), que visa instituir uma campanha municipal de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher. Há menos de um ano da próxima eleição, a Folha ouviu mulheres que atuam na política por direitos, de ex-candidatas a ocupantes de cargos públicos e ativistas, sobre os desafios impostos à participação feminina.

O projeto em tramitação no Legislativo está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, portanto, ainda não está disponível para consulta. Mas a iniciativa instiga o debate sobre os empecilhos à participação feminina na política e os caminhos possíveis para superá-los. A Lei das Eleições prevê que 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres, mas existem propostas em discussão no Senado que visam criar uma reserva obrigatória de vagas nos poderes legislativos.

Para Josiane Morumbi (Podemos), ex-vereadora e subsecretária municipal de Políticas para Mulheres, para enfrentar a violência é necessário adotar medidas durante todo o ano e não apenas em períodos eleitorais.

"Como mecanismos de proteção a violência política de gênero e raça é necessário criar protocolos em instituições públicas e partidos para prevenir e punir assédio e violência política contra mulheres líderes. Incluir ouvidorias independentes, suporte jurídico e psicológico e responsabilizar partidos com sanções como suspensão de recursos. Garantir proteção física e fiscalização rigorosa para assegurar ambientes seguros e inclusivos", falou Josiane.

A jornalista e ex-candidata a vereadora, Cláudia Eleonora, enxerga com bons olhos a criação de uma campanha municipal de combate à violência política.

"A realidade de desigualdade de gênero nos ambientes de tomada de decisão é consequência direta de barreiras estruturais e culturais. Instituir uma campanha municipal é dar visibilidade a esse problema e afirmar que os setores da política também devem abrigar mulheres para a promoção de mais justiça social na cidade", disse Cláudia.

A ex-vereadora e professora Odisséia Carvalho (PT) acredita que são necessárias ações como o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, dos mecanismos de denúncias e também no incentivo à participação na política institucional. Para ela, é preciso maior suporte do município aos órgãos de proteção, que devem ter equipes multidisciplinares, e canais mais ágeis e sigilosos denúncias de violência política em parceria com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.

"Não basta uma campanha pontual. É preciso desenvolver programas educativos contínuos, em escolas, espaços públicos e órgãos municipais, que desnaturalizem a violência política, esclareçam o que ela é (física, psicológica, virtual, institucional) e a importância da representatividade diversa", afirma Odisséia.
Juliana Tavares, professora e militante do Movimento Unificado de Mulheres (MUM), afirma que o caminho está na educação de crianças e adolescentes. Segundo ela, o movimento aguarda ansioso pelo texto do projeto de lei sobre o tema, embora os últimos movimentos do Legislativo e do Executivo não anunciem bons ventos.

"Eu, como professora, aposto muito na educação, em especial das crianças e adolescentes, como ferramenta de enfrentar as violências de gênero e raça. Ultimamente, os nossos vereadores, em sua maioria homens, com o apoio do prefeito, têm caminhado na contramão do enfrentamento às violências de gênero e raça", disse Juliana.

A equipe de reportagem tentou contato com Marquinho Bacellar, autor do projeto de lei, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.