O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (11), a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por sua participação na trama golpista. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu, por 4 votos a 1, condenar mais sete aliados de Bolsonaro, considerados o "núcleo crucial" da conspiração. Ele foi considerado culpado em todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionados aos atos golpistas, com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir. Todos os condenados também estão inelegíveis. Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por golpe de Estado.

O "núcleo crucial" é formado por Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

"As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.", afirmou Zanin.

Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado

Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto;

Braga Netto: 26 anos de prisão; 

Anderson Torres: 24 anos de prisão; 

Almirante Garnier: 24 anos de prisão;

Augusto Heleno: 21 anos de prisão;

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão;

Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

O pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

A comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) – após a condenação se tornar definitiva – para a "declaração de indignidade para o oficialato" de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que levará às perdas dos postos e das patentes nas Forças Armadas.

A perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Luiz Fux: Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

A imprensa internacional chamou a decisão do STF de “momento histórico” e “passo contra a impunidade”, em referência ao julgamento da trama golpista.