Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta
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Agência Brasil
Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531, a Câmara dos Deputados respondeu com a aprovação de um projeto que libera até R$ 30 bilhões do Fundo Social para o setor agropecuário. A votação ocorreu nesta quarta-feira (16) e gerou reações entre parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declararam que “A vida do governo no Congresso vai ficar muito difícil a partir de agora”.
Na mensagem enviada ao Congresso, Lula justificou o veto alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O posicionamento foi respaldado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União. Os órgãos alertaram para o impacto fiscal da proposta e citaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, diz a mensagem da Presidência.
Mais verba para o agro
No mesmo dia, a Câmara aprovou por 346 votos a 93, com uma abstenção e 72 ausências, o projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social para renegociar dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetados por eventos climáticos extremos.
Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos do pré-sal e tem destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.
O texto aprovado, apresentado em forma de substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar os recursos do Fundo nos anos de 2024 e 2025 para renegociar: operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas destinadas a produtores; parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025; e empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais contratados até essa mesma data.
