O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2024.

O relator do caso é o ministro Jonathan de Jesus. Em seu parecer prévio, ele aprova as contas do presidente da República, com ressalvas.

As irregularidade observadas estão na concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorram renuncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.

Além de impropriedades como divergências de dados no tocante ao montante recuperado de créditos e fontes de recursos negativos.

As recomendações são de aprimorar as projeções de benefícios de prestação continuada e prestação de informações sobre emendas parlamentares e sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.

Os alertas estão na questão de créditos adicionais e renúncias fiscais.

Os demais ministros da Corte também propuseram recomendações que serão sistematizadas e divulgas em breve.

A sessão foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de secretários-executivos de diversas pastas.