O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) foi indicado pelo governador Cláudio Castro (PL) para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). A indicação deixa o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), mais perto de concorrer a governador ocupando o cargo, como adiantou o Ponto Final em 10 de maio (confira aqui).

Caso a indicação seja aprovada pela Alerj, Pampolha precisará renunciar ao cargo no governo, abrindo caminho para que Rodrigo Bacellar se torne o primeiro na linha sucessória de Cláudio Castro. O governador deve renunciar até abril de 2026 para concorrer ao Senado, deixando Bacellar disputar a sucessão ocupando a cadeira.

O processo da indicação passa a tramitar na Alerj, onde Pampolha terá que ser sabatinado pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. A indicação ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Após a sabatina e o parecer favorável da CCJ, a indicação passará por votação em plenário, provavelmente ainda nesta semana.

A vaga no TCE foi aberta nesta segunda-feira com a aposentadoria compulsória do conselheiro José Mauricio Nolasco, que completou 75 anos de idade. Pampolha, que é filiado ao MDB, já foi deputado estadual por três mandatos, secretário de Esporte durante o governo de Luiz Fernando Pezão, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade no governo de Cláudio Castro.

Cláudio Castro destacou, na mensagem enviada à Alerj, que Thiago Pampolha é “possuidor de todos os requisitos objetivos e subjetivos reclamados pela vigente ordem constitucional para a citada investidura”, com “ilibada reputação e notórios conhecimentos em administração, direito e finanças públicas”.

Um pedido de liminar para suspender a indicação de Pampolha foi rejeitado na tarde desta segunda-feira pela Justiça do Rio. A juíza Roseli Nalin, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, rejeitou o caráter de urgência pedido pelo autor no processo.

A ação foi ajuizada pelo advogado Victor Travancas, ex-subsecretário do governador Cláudio Castro e alegava ausência de requisitos mínimos legais para o cargo por ausência de curso superior e inexperiência profissional mínima. O autor sustenta que a indicação manipula a ordem de sucessão e os princípios democráticos porque visa que o presidente da Alerj assuma o cargo em eventual renúncia de Castro.

Ajuíza Roseli Nalin considerou que não foram apresentadas provas incontestes sobre a afirmação. "Em relação aos requisitos legais para o cargo (ausência de curso superior e inexperiência profissional mínima), nenhuma prova inconteste foi apresentada com a inicial de forma a positivar tal assertiva, e tampouco que a indicação será efetivada”, escreveu.