A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado. Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, o impacto anual é de R$ 64,6 milhões por ano. A proposta pode evitar que o estado do Rio perca quatro vagas de deputado federal e oito de deputado estadual.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Rio perdeu habitantes e seria um dos estados a reduzir o número de deputados. Os estados onde foi registrado aumento ganhariam mais parlamentares.

O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também a composição das assembleias legislativas dos estados, já que a Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. No Rio, o número de deputados estaduais cairia de 70 para 62, de acordo com os cálculos iniciais.

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.

O relator, Damião Feliciano (União), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.

No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.

“Em suma, é inconteste o avanço no nível de proporcionalidade da distribuição em relação ao cenário atual, o que revela conformidade com o disposto na Constituição”, afirmou.

Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras. São eles: Amazonas, mais dois deputados; Ceará, mais um; Goiás, mais um, Minas Gerais, mais um; Mato Grosso, mais dois; Pará, mais quatro; Paraná, mais um; Rio Grande do Norte, mais dois; e Santa Catarina, mais quatro.

Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026. Apesar do impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.

A decisão do STF de 2023 estabelece que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros sete, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.