No início deste ano (2015), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico do Estado do Rio de Janeiro, enviou solicitação ao Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (Coppam), ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, Marcelo Lessa, e à prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, recomendando a interrupção das obras em curso pela PMCG no entorno do Mercado Municipal de Campos (ver
aqui). Além disso, o Inepac comunicou a abertura do processo de tombamento do prédio do Mercado, tendo em vista o interesse cultural do prédio a nível estadual.
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Foto Valmir Oliveira[/caption]
Na mesma época, setores da sociedade civil criaram uma petição online na Avaaz , dirigida ao MPE/sede regional de Campos, requerendo a suspensão das obras. A petição indicava que as tais obras (apresentadas pela PMCG como de "revitalização") sufocam e descaracterizam o Mercado, ferem o artigo nº6 da lei nº8.487, de 2013.
— A lei nº8.487, de 2013, diz que nada pode interferir na visualização, na ambiência e na qualidade urbanística de um bem que seja tombado como patrimônio histórico. E o projeto aprovado pelo Coppam deixa como visíveis apenas a fachada do Mercado (a parte voltada para a Rua Formosa) e a parte de cima da torre do relógio. Essas obras emparedam o Mercado — comentou o arquiteto Renato Siqueira, um dos membros da sociedade civil que assinaram a petição da Avaaz.
Renato é membro do Observatório Social. Em artigo publicado na Folha da Manhã assim se pronunciou: “Ratificamos o descaso e falta de interesse em oferecer o melhor à população, ao prédio histórico tombado, ao ambiente urbano do principal equipamento do Centro Histórico, bem como aos permissionários, que merecem respeito e locais adequados para desempenharem as suas funções, cujos projetos existem e estão nos arquivos da própria Prefeitura, secretaria de Obras, desde 2003, mas completamente ignorados.”
Feito esta pequena introdução, leio hoje no blog Opiniões (aqui), o posicionamento público do promotor de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, Marcelo Lessa. Na prática referenda a decisão da PMCG em tocar a obra no entorno do Mercado Municipal. Com respeito à função que exerce na 2ª Promotoria de Justiça/MPE, nem por isso, (ou até mesmo por isso) esta blogueira traz algumas considerações ao impasse que a tantos angustía.
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Foto. Valmir Oliveira[/caption]
É notório que a imundice que toma conta do mercado, com ratos, dejetos e sujeira mesmo, vem de algum tempo, por absoluta falta de manutenção rotineira do prédio, cuidado e higiene. Em Campos, tornou-se hábito do poder público municipal deixar os espaços públicos se deteriorarem a tal ponto em que só uma nova obra é capaz de "revitalizar" o desfeito. Também o atual emparedamento do Mercado Municipal, é resultado de políticas locais imediatistas, não aconteceu por acaso.
Que o problema é complexo, todos concordam. Que envolve interesses distintos, idem. Penso ser da natureza do poder público negociar conflitos, construir o bem estar coletivo (não de grupos), projetar o presente com olhos de perspectiva futura. Campos cresce, nada indica que estancará; cada vez mais o que é de todos, me refiro aos espaços e bens públicos, ganhará importância no cotidiano da sua população.
Qualquer intervenção humana no espaço gera "satisfeitos e insatisfeitos". Assim é com a criação/duplicação das estradas, assim é com a retirada de rodovias que atravessam cidades (caso da vizinha Itaperuna) em que comerciantes se beneficiam, mas que atravancam o deslocamento dos moradores.
E lembro aqui, não se trata apenas de deleite pela preservação do aspecto histórico-arquitetônico, este nos confere identidade. Oscar Niemeyer, dizia que uma obra arquitetônica não vale por suas qualidades funcionais, mas por suas propriedades estéticas: em vez de ser "boa para morar", "boa para trabalhar", ela é "boa para pensar", "boa para integrar". Beleza e funcionalidade não são idênticas, quiçá por isso admiramos construções que há muito perderam qualquer utilidade material (Partenon, Coliseu, Pirâmides...).
Penso que é chegado o momento, com tantos já desperdiçados, de só nos movermos em busca das "soluções ideais".
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foto. autor desconhecido[/caption]
foto. catracalivre.com.br[/caption]
"Isso é típico do PSDB. O PSDB tem um conluio histórico com o PT. O social-democrata sempre foi uma escadinha para o socialista desde os mencheviques", disse Lobão, pouco depois de chegar ao vão do Masp, onde uma manifestação pró-impeachment reuniu cerca de 50 pessoas, neste domingo (17).
O Partido Social-Democrata Russo, que iniciou a Revolução de 1917, era dividido nas correntes bolchevique e menchevique. A primeira, liderada por Lênin, era favorável à ditadura do proletariado e a segunda pregava a negociação com a burguesia.
Todo social-democrata é um comunistinha lustroso. São mais bem letrados, mas não só toleram os comunistas como admiram mesmo os comunistas", completou.
Lobão foi a estrela da manifestação. Assediado para tirar fotos em celulares, posou batendo uma panela e depois minimizou o fato da manifestação de hoje ter reunido apenas uns "poucos e barulhentos".
"Se está diminuindo o povo, não interessa. Qualquer manifestação é saudável, legítima e necessária. O impeachment é uma questão de tempo. Essa massa surgiu espontaneamente, sem organização nenhuma e tem o intuito de reforçar a marcha que vai chegar em Brasília no dia 27".
Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes batiam panelas e gritavam slogans como "Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro" ou "O PT roubou", mimetizando o grito das arquibancadas "o campeão voltou".
